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Artigos Científicos
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A prova ilegal no processo penal é um vício oriundo da produção de prova que é produzida em violação à dispositivo legal. Com efeito a própria constituição estabelece que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Destarte o Código de Processo Penal estabelece serem inadmissíveis as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. São chamadas provas ilícitas aquelas cuja obtenção viola princípios constitucionais ou preceitos legais de natureza material, a exemplo de provas ilícitas, temos, dentre outras a confissão do acusado obtida mediante tortura. Por outro lado, a prova será ilegítima se sua obtenção infringir norma processual dizendo respeito à própria produção da prova, a exemplo de prova ilegítima, têm-se a substituição do exame de corpo de delito pela confissão do acusado, quando o crime deixa vestígios. Caso essas provas já se encontrem nos autos, deve o julgador determinar seu desentranhamento, ou seja, sua retirada dos autos, de modo a evitar que essas provas, ainda que racionalmente desconsideradas pelo julgador, acabem por exercer influência na formação de seu convencimento. No tocante à prova ilícita por derivação, que advém da teoria do fruto da árvore envenenada (fruit of the poisonous tree doctrine), trata-se de um conjunto de regras jurisprudenciais nascidas na Suprema Corte Americana, segundo as quais as provas obtidas licitamente, mas que sejam derivadas ou sejam consequência do aproveitamento de informação contida em material probatório obtido com violação dos direitos constitucionais do acusado, estão igualmente viciados e não podem ser admitidas no processo penal. Embora haja a vedação à prova ilícita, em homenagem ao princípio da proporcionalidade ou razoabilidade, na busca pelo equilíbrio entre o respeito às garantias fundamentais do cidadão e um processo penal justo e eficaz, os tribunais tem por vezes mitigado a vedação às provas ilícitas.

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